1928-12-04 - Decreto 16181 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Camara Municipal do concelho de Sintra a vender várias parcelas de terreno baldio

1928-12-04 - Decreto 16182 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal da Marinha Grande a vender uns terrenos na praia de S. Pedro de Muel

1928-12-04 - Decreto 16183 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Castanheira de Pêra a alienar todos os baldios que possui

1928-12-04 - Decreto 16184 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Bárrio, concelho de Ponte do Lima, a alienar baldios

1928-12-04 - Decreto 16185 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Tamel (Santa Leocádia), concelho de Barcelos, a alienar baldios

1928-12-04 - Portaria 5763 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal de Tomar com mais uma secção, na qual serão tratados todos os serviços da extinta Administração do respectivo concelho

1928-12-04 - Portaria 5764 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do Bombarral com mais uma secção, na qual serão tratados todos os serviços da extinta Administração do respectivo concelho

1928-12-04 - Decreto 16186 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Altera a tabela geral do imposto do sêlo

1928-12-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16117 (reforços orçamentais)

1928-12-04 - Portaria 5765 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um novo regulamento da circulação dos combóios

1928-12-04 - Portaria 5766 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um 6.º aditamento à tarifa especial interna n.º 1 de grande velocidade em vigor nas linhas do Minho e Douro

1928-12-04 - Decreto 16187 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Aprova a lista da classificação dos concelhos do País segundo a sua importância em cabeças normais de gado

1928-12-04 - Decreto 16188 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Transfere dentro do orçamento da despesa do Fundo do fomento agrícola várias importâncias para liquidação do débito do Instituto Superior de Agronomia referente à gerência de 1927-1928