1928-12-12 - Portaria 5782 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Revoga a portaria n.º 5456 na parte em que ordenou que o Arquivo de Identificação de Lisboa e Instituto de Criminologia de Coimbra seriam competentes para passar os bilhetes de identidade pertencentes à área da circunscrição do Pôrto

1928-12-12 - Portaria 5783 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de S. Vicente, concelho de Cuba

1928-12-12 - Portaria 5784 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de S. Bento, concelho e distrito de Angra do Heroísmo

1928-12-12 - Portaria 5785 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Tortozendo, concelho da Covilhã

1928-12-12 - Portaria 5786 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Vila Cova de Vez de Avis, concelho de Penafiel

1928-12-12 - Portaria 5787 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia do Louro, concelho de Vila Nova de Famalicão

1928-12-12 - Portaria 5788 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Vassal, concelho de Valpaços

1928-12-12 - Portaria 5789 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia da Sé, da cidade, concelho e distrito da Guarda

1928-12-12 - Decreto 16218 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Engloba as verbas inscritas no orçamento do Ministério a favor da Cadeia do Monsanto, em idênticas epígrafes, nas verbas constantes do mesmo orçamento destinadas a ocorrer aos encargos com as Cadeias do Limoeiro, Aljube e Mónicas

1928-12-12 - Decreto 16219 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito a fim de reforçar a verba inscrita sob a rubrica «Importância correspondente a 2000 por cento dos encargos da dívida externa das 1.ª, 2.ª e 3.ª séries, conversão de 1902» no orçamento para 1927-1928