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  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Portaria 5708 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Silva Escura, concelho de Sever do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Portaria 5709 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Marinha, da vila e concelho de Vila Nova de Gaia

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Portaria 5710 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Outil, concelho de Cantanhede

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Portaria 5711 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Merufe, concelho de Monção

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Portaria 5712 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vascões, concelho de Paredes de Coura

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16104, que transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Interior uma quantia correspondente aos vencimentos a perceber por dois funcionários adidos, transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Decreto 16113 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério para 1928-1929, destinada ao pagamento da contribuïção de Portugal ao Bureau International de Poids et Mesures

  • Tem documento Em vigor 1928-11-07 - Decreto 16114 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que as receitas do Museu Comercial de Lisboa e da tipografia anexa dêem entrada nos cofres do Estado à medida que forem arrecadadas, juntamente com as do Instituto Superior do Comércio de Lisboa, onde aqueles organismos foram encorporados - Abre um crédito especial correspondente às receitas a cobrar no actual ano económico pelos dois estabelecimentos acima indicados

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