1928-10-30 - Portaria 5680 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regula a forma de pagamento de vencimentos aos funcionários de qualquer categoria dos estabelecimentos e serviços dependentes da Direcção Geral de Assistência que acumulem as suas funções com as de outros lugares públicos, quer sejam vitalícios, contratados ou assalariados

1928-10-30 - Decreto 16087 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de emolumentos do registo policial

1928-10-30 - Decreto 16088 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de despesas de fiscalização do jôgo

1928-10-30 - Decreto 16089 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 11688 que cedeu vários bens à Junta de Freguesia de Avioso (Santa Maria), concelho da Maia

1928-10-30 - Portaria 5681 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Codeços, concelho de Paços de Ferreira

1928-10-30 - Portaria 5682 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira

1928-10-30 - Portaria 5683 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Verdoejo, concelho de Valença

1928-10-30 - Portaria 5684 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro, da vila e concelho de Manteigas

1928-10-30 - Portaria 5685 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Goães, concelho de Vila Verde

1928-10-30 - Portaria 5686 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lodares, concelho de Lousada

1928-10-30 - Rectificação - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação à portaria n.º 5677, sôbre a entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão

1928-10-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5584, que manda reservar uma verba orçamental destinada à publicação da estatística das instalações eléctricas a elaborar anualmente pela Repartição dos Serviços Eléctricos

1928-10-30 - Decreto 16090 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Considera como diplomada para o exercício do magistério primário uma professora da escola oficial de Jacinto da Silva, em Constância

1928-10-30 - Decreto 16091 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Autoriza o serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa