1928-10-03 - Decreto 15997 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Fixa os quadros do pessoal dos estabelecimentos de Assistência Pública dependentes da Direcção Geral de Assistência

1928-10-03 - Decreto 15998 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o regulamento da instrução nos estabelecimentos de Assistência Pública

1928-10-03 - Decreto 15999 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Considera em pleno vigor as disposições do decreto n.º 10551, atinentes a assegurar a maior pontualidade no processamento das fôlhas dos vencimentos do professorado primário e a sua imediata conferência

1928-10-03 - Decreto 16000 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Constitui na Direcção Geral da Marinha um conselho administrativo - Extingue os conselhos administrativos das Direcções da Marinha Mercante, das Pescarias, das Construções Civis e do Fundo de Protecção à Marinha Mercante