1928-01-06 - Decreto 14826 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito a fim de reforçar a verba destinada a material para laboração das oficinas da Casa da Moeda e Valores Selados

1928-01-06 - Decreto 14827 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Manda inscrever no orçamento do Ministério de 1926-1927 uma verba para pagamento de vencimentos do director geral efectivo da Junta do Crédito Público

1928-01-06 - Decreto 14828 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Suspende várias disposições do decreto n.º 14712, que contém alterações à pauta de importação referentes a vidros

1928-01-06 - Decreto 14829 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

Aprova o regulamento das condições de concessão e estabelecimento das instalações eléctricas de interesse público, publicado em anexo.

1928-01-06 - Decreto 14830 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Determina que no quadro do pessoal do Observatório Meteorológico anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, subsista a designação de observadores chefes de serviço dada a todos os observadores, quer sejam ou não oficiais da armada, como sucedia até a publicação do decreto n.º 12492