1928-01-05 - Decreto 14802-A - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 14802-A (indevidamente classificado como portaria sob n.º 5132, publicada no Diário do Govêrno n.º 290, de 30 de Dezembro de 1927) - Fixa a data do encerramento da caça indígena em vários concelhos

1928-01-05 - Decreto 14802-B - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 14802-B (indevidamente classificado como portaria sob n.º 5133, publicada no Diário do Govêrno n.º 290, de 30 de Dezembro de 1927) - Fixa a data do encerramento da caça indígena em vários concelhos

1928-01-05 - Decreto 14802-C - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 14802-C (indevidamente classificado como portaria sob n.º 5134, publicada no Diário do Govêrno n.º 290, de 30 de Dezembro de 1927) - Fixa a data do encerramento da caça indígena em vários concelhos

1928-01-05 - Decreto 14802-D - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 14802-D (indevidamente classificado como portaria sob n.º 5135, publicada no Diário do Govêrno n.º 290, de 30 de Dezembro de 1927) - Fixa a data do encerramento da caça indígena em vários concelhos

1928-01-05 - Portaria 5142 - Ministério da Marinha - Direcção Geral de Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Designa quais os desenhos mais essenciais que as embarcações de longo curso devem ser providas, a partir de 1 de Julho de 1928, a fim de poderem corresponder aos diversos regulamentos sôbre segurança de navegação

1928-01-05 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral de Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificações ao regulamento aprovado pelo decreto n.º 14639, sôbre as cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem ser munidas as embarcações que vão para o mar

1928-01-05 - Portaria 5143 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações no posto telefónico da Barquinha

1928-01-05 - Portaria 5144 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações no posto telefónico de Montemor-o-Velho

1928-01-05 - Decreto 14820 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Fixa os vencimentos de categoria e exercício do pessoal dos Institutos Industrial de Lisboa, Comercial de Lisboa e Industrial e Comercial do Pôrto, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal

1928-01-05 - Decreto 14821 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Fixa os vencimentos de categoria e exercício do pessoal dos Institutos Superior Técnico e Superiores do Comércio de Lisboa e Pôrto, das oficinas de instrumentos de precisão e do Museu Comercial de Lisboa, e bem assim as gratificações e outras remunerações do mesmo pessoal

1928-01-05 - Decreto 14822 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 280.º do regulamento da instrução secundária, aprovado pelo decreto n.º 7558, artigo que se refere à exclusão, por parte dos conselhos escolares dos liceus, de candidatos a professores provisórios

1928-01-05 - Decreto 14823 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Revoga as leis n.os 971 e 1344 (nomeações e promoções nos quadros dos serviços públicos), na parte que diz respeito ao Ministério da Agricultura

1928-01-05 - Decreto 14824 - Presidência do Ministério

(sem sumário)

1928-01-05 - Decreto 14825 - Presidência do Ministério

(sem sumário)