1928-01-03 - Decreto 14812 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Extingue as administrações de concelho do continente e ilhas adjacentes

1928-01-03 - Decreto 14813 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Reorganiza os serviços de assistência

1928-01-03 - Portaria 5137 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Silva Escura, concelho da Maia

1928-01-03 - Portaria 5138 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gandra, concelho de Paredes

1928-01-03 - Portaria 5139 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mansores, concelho de Arouca

1928-01-03 - Portaria 5140 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fataunços, concelho de Vouzela

1928-01-03 - Portaria 5141 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Manda entregar à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia dos Restauradores, vulgo de Santa Justa e Rufina, do 2.º bairro de Lisboa, a tribuna do lado do Evangelho na capela-mor do edifício da igreja de S. Domingos e os compartimentos que dão acesso à mencionada tribuna

1928-01-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5119, que faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico da freguesia da Praia do Ribatejo, concelho da Barquinha

1928-01-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna públicos os preços dos bilhetes de identidade e respectivos impressos

1928-01-03 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao decreto n.º 14806, que avalia, para o ano de 1927, as despesas da indústria da pesca para efeitos de descontos

1928-01-03 - Decreto 14814 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção Técnica de Saúde

Fixa as taxas a cobrar pela entrada de doentes particulares e de funcionários civis e militares no Hospital Colonial de Lisboa.