1928-01-26 - Decreto 14961 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, com o fim de municipalizar os serviços de fornecimento de energia eléctrica para iluminação pública e particular, a fazer várias expropriações e a contrair um empréstimo

1928-01-26 - Portaria 5178 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Souto, concelho de Terras do Bouro

1928-01-26 - Portaria 5179 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rendufe, concelho de Amares

1928-01-26 - Portaria 5180 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Real, concelho de Amarante

1928-01-26 - Portaria 5181 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Airão (S. João Baptista), concelho de Guimarães

1928-01-26 - Portaria 5182 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de S. Matias, concelho e distrito de Beja

1928-01-26 - Portaria 5183 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Faz cedência de vários bens à corporação fabriqueira paroquial da freguesia de Cavalões, concelho de Vila Nova de Famalicão

1928-01-26 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificações ao regulamento do Montepio da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 14786

1928-01-26 - Decreto 14962 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Substitui o artigo 32.º do regulamento dos concursos de admissão à matrícula nos cursos da Escola Militar

1928-01-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14589, que cria um Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar

1928-01-26 - Decreto 14963 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Amplia as atribuïções a cargo do Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho

1928-01-26 - Decreto 14964 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Torna extensivo aos professores das escolas de ensino primário elementar dos estabelecimentos dependentes da Assistência Pública o disposto no § 4.º do artigo 15.º do decreto n.º 11638, desde que sejam igualmente diplomados