1928-01-24 - Portaria 5176 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Constitui uma comissão administrativa incumbida de gerir e administrar as obras de adaptação do Palácio Ameal aos serviços de justiça da cidade de Coimbra, nos termos e condições definidos no presente diploma

1928-01-24 - Decreto 14950 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova o regulamento sôbre ventilação a bordo das embarcações

1928-01-24 - Decreto 14951 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova o regulamento sôbre instalações frigoríficas a bordo das embarcações

1928-01-24 - Decreto 14952 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis

Faz várias alterações ao regulamento orgânico do serviço de faróis aprovado pelo decreto n.º 12705

1928-01-24 - Decreto 14953 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Melhora os serviços de administração na Secção de Reformados da Armada e ainda alguns serviços do respectivo Comando.

1928-01-24 - Decreto 14954 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

Amplia com mais um vogal a constituïção do Conselho Superior de Electricidade, criado pelo artigo 2.º do decreto n.º 14444

1928-01-24 - Decreto 14955 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição

Substitui, inclui e altera várias rubricas na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas.

1928-01-24 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 14918, que reforça dotações de diversos artigos do orçamento do Ministério para cumprimento do decreto n.º 14849, sôbre os quadros de engenheiros e melhorias