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  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14327 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Mantém o lugar de enfermeiro-mor dos Hospitais Civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Rectificação ao decreto n.º 14243 (condições que se devem observar para a admissão no quadro de engenheiros construtores navais)

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14328 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Autoriza trabalhos extraordinários nos Institutos Superior de Comércio de Lisboa, Comercial de Lisboa, Industrial de Lisboa e Industrial e Comercial do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14329 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Nomeia os representantes de Portugal no XII Congresso Internacional de Hidrologia, Climatologia e Geologia Médicas - Determina a abertura de um crédito para despesas da referida representação

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14330 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

    Promulga várias disposições sôbre serviços de exploração de caminhos de ferro

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14331 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Revoga no artigo 9.º do decreto regulamentar n.º 218 a disposição relativa à eleição do presidente da comissão de viticultura da região da Madeira e nomeia para exercer êsse cargo o director da Estação Agrária do Funchal - Suspende provisòriamente a disposição da alínea a) do artigo 1.º do decreto n.º 13390

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14332 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Determina que a nomeação do pessoal da Escola Superior de Medicina Veterinária classificado de subalterno seja feita por contrato

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