1927-09-26 - Decreto 14320 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Aprova a tabela de valores médios para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar em Outubro de 1927

1927-09-26 - Decreto 14321 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Cria novos artigos na pauta de importação e altera as taxas e os dizeres de vários artigos

1927-09-26 - Decreto 14322 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que na Escola Naval e Escola Náutica haja duas épocas de exames para as cadeiras

1927-09-26 - Decreto 14323 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Modifica a composição do quadro das disciplinas professadas no Instituto Comercial de Lisboa

1927-09-26 - Decreto 14324 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Altera a composição do quadro do pessoal docente da Escola Industrial e Comercial de Jácome Ratton, de Tomar

1927-09-26 - Decreto 14325 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para 1927-1928 a quantia de 6144$00 destinada a pagamento dos vencimentos de um servente que foi transferido para o Ministério da Instrução Pública

1927-09-26 - Decreto 14326 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere da tabela orçamental do Ministério da Instrução Pública respeitante ao ano económico de 1926-1927 para o orçamento do ano económico de 1927-1928 os saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritas no mapa que faz parte dêste decreto