1927-09-12 - Decreto 14261 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada ao pagamento de despesas imprevistas de ordem pública

1927-09-12 - Decreto 14262 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Faz várias alterações ao decreto n.º 12297 (situação dos oficiais do exército empregados em serviços do Estado não dependentes do Ministério da Guerra) - Revoga o decreto n.º 13975

1927-09-12 - Decreto 14263 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que a totalidade das verbas descritas no artigo 19.º do capítulo 4.º do orçamento do Ministério para 1927-1928 constitua uma única rubrica por onde possam ser autorizadas as obras necessárias a qualquer das dependências da Direcção da Arma de Aeronáutica

1927-09-12 - Decreto 14264 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Promove a contra-almirante, por distinção, o capitão de mar e guerra Guilherme Ivens Ferraz

1927-09-12 - Decreto 14265 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o do Comércio e Comunicações várias verbas para pagamento de vencimentos a pessoal das extintas escolas primárias superiores mandado servir em escolas dependentes do segundo dos referidos Ministérios

1927-09-12 - Decreto 14266 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Abre um crédito destinado à construção de dois pavilhões e ampliação das instalações do Liceu de Camões - Determina que as obras de construção e apropriação do referido Liceu sejam feitas por administração directa do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo