1927-08-31 - Decreto 14191 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz a cedência de vários bens à Junta de Freguesia de Barcouço, concelho de Mealhada

1927-08-31 - Decreto 14192 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede assistência aos funcionários civis tuberculosos - Cria uma comissão directora a cargo da qual ficará a superintendência nos serviços criados pelo presente decreto

1927-08-31 - Decreto 14193 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Reforça com a quantia de 6000$00 o artigo 8.º do capítulo 1.º do orçamento do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral para 1926-1927 «Despesas imprevistas»

1927-08-31 - Decreto 14194 - Ministério da Guerra - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Faz várias alterações ao decreto n.º 13645 (Reorganização da Escola Central de Oficiais) - Determina que no regulamento provisório da Escola Central de Oficiais, mandado pôr em execução pelo decreto n.º 13646, sejam introduzidas as alterações ou aditamentos derivados do presente decreto

1927-08-31 - Portaria 5019 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação do cruzador República

1927-08-31 - Decreto 14195 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extinguem vice-consulados de Portugal em determinadas localídades da França e Dinamarca

1927-08-31 - Decreto 14196 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Extinguem vice-consulados de Portugal em determinadas localidades da França e Dinamarca

1927-08-31 - Decreto 14197 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Prorroga o prazo determinado pelo § único do artigo 3.º do decreto n.º 13133, referente à constituïção de sociedades para a exploração de indústrias de resinosos e de serração de madeiras