1927-08-22 - Decreto 14133 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Altera o artigo 8.º do decreto n.º 13614, que faz a colocação do pessoal dos quadros da extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa e dos institutos nela federados

1927-08-22 - Decreto 14134 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promulga várias disposições relativas a funcionários do Ministério colocados na situação de disponibilidade, a funcionários colocados em postos no estrangeiro e a funcionários que estejam desempenhando funções de gerentes de consulados ou vice-consulados de 4.ª classe

1927-08-22 - Decreto 14135 - Ministério do Comércio e Comunicações - Instituto Geográfico e Cadastral

Autoriza trabalhos extraordinários na Repartição de Expediente Geral e Contabilidade e na Divisão de Publicação de Cartas do Instituto Geográfico e Cadastral

1927-08-22 - Decreto 14136 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério que vigorou para 1926-1927 a quantia de 30000$00 do artigo 43.º «Trabalhos fluviais, incluindo polícia de navegação interior e de pesca» para o artigo 41.º «Ajudas de custo e despesas de transporte»