1927-08-17 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Rectificações aos artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 13614 (que faz a colocação do pessoal dos quadros da extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa e dos institutos nela federados, e que altera algumas das disposições dos decretos já publicados sôbre a organização dos quadros)

1927-08-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da tabela dos emolumentos do cofre da Junta do Crédito Público aprovada pelo artigo 13.º do regulamento da referida Junta

1927-08-17 - Decreto 14114 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dissolve o batalhão de caçadores n.º 5 e cria em sua substituïção um depósito denominado «Depósito do batalhão de caçadores n.º 5»

1927-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de ter a Estónia aderido à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, e ao Protocolo adicional de 20 de Março de 1914, relativo à protecção internacional das obras literárias e artísticas

1927-08-17 - Decreto 14115 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria no Ministério da Instrução Pública um cofre de emolumentos que se denominará «Cofre de emolumentos do pessoal do quadro do Ministério da Instrução Pública»Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-17 - Decreto 14116 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Determina que, quando haja vagas de professores catedráticos ou de assistentes, possam as Faculdades e escolas universitárias contratar, como professores ou assistentes provisórios, indivíduos estranhos às mesmas Faculdades ou escolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-17 - Decreto 14117 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Determina que ao professor Dr. Tomás de Melo Breyner, encarregado da regência do curso trimestral de sifiligrafia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sejam abonados os vencimentos em dívida, a partir do ano lectivo de 1922-1923Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo