1927-08-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14084, que constitui os quadros dos funcionários superiores dos corpos de polícia de segurança pública, investigação criminal e polícia administrativa e pôsto antropométrico de Lisboa e Pôrto

1927-08-16 - Portaria 4995 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina a entrega de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Vila Cova de Carros, concelho de Paredes

1927-08-16 - Decreto 14110 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 4.º do decreto n.º 12162, que fixa os quadros do exército e insere várias disposições sôbre a promoção dos oficiais

1927-08-16 - Decreto 14111 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à alínea b) da base 27.ª constante do artigo 1.º do decreto n.º 11856 (Reorganização do exército metropolitano)

1927-08-16 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificações ao regulamento a que deve satisfazer a carga e lastro dos navios, aprovado pelo decreto n.º 14029

1927-08-16 - Decreto 14112 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Determina que seja inscrita anualmente no Orçamento Geral do Estado, com encargo efectivo do Tesouro, a verba necessária para pagamento à Caixa Geral de Depósitos das anuïdades de um empréstimo a realizar pela colónia de Angola com exclusiva aplicação à instituïção do crédito agrícola na mesma colónia

1927-08-16 - Decreto 14113 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Prorroga até 30 de Agosto de 1927 o prazo determinado pelo § único do artigo 3.º do decreto n.º 13133, referente à constituïção de sociedades para a exploração de indústrias de resinosos e de serração de madeiras

1927-08-16 - Declaração - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Secretaria

Declaração de ter sido anotado pelo Conselho Superior de Finanças o decreto n.º 14056