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  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Portaria 4958 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Jorge de Arroios, da cidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Portaria 4959 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à Irmandade de Nossa Senhora da LuzNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Decreto 13991 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilídade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito de 400000$00 destinado a ocorrer ao pagamento de pensões de preço de sangue respeitante a anos económicos findos

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Decreto 13992 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilídade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito de 379136$46 destinado a reforçar a verba de igual quantia inscrita no capítulo 1.º «Dívida pública - Encargos da dívida pública»

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Decreto 13993 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilídade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito de 30000$00 destinado a reforçar a verba de 50000$00, inscrita no capítulo 5.º «Subsídios e compensações»

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

    Nova publicação, rectificada, do regulamento para o exercício da pesca com artes de sacada na área do Departamento Marítimo do Centro, aprovado pelo decreto n.º 13902

  • Tem documento Em vigor 1927-07-27 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à tabela anexa ao decreto n.º 13963, de 20 de Julho corrente, que remodela as secções das duas conservatórias do registo predial da comarca do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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