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  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4951 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cacia, concelho de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4952 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Toutosa, concelho de Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4953 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Provesende, concelho de Sabrosa

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4954 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4955 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Faz a cedência de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Nossa Senhora das Brotas, concelho de Mora

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13926 (regulamentação do cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público)

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Portaria 4956 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Cria um pôsto fiscal no sítio denominado Praias, que se denominará pôsto fiscal da Graça e que ficará fazendo parte da secção de Setúbal da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1927-07-22 - Decreto 13973 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere do orçamento do Ministério do Interior para o da Agricultura em vigor em 1926-1927 duas quantias correspondentes a vencimentos e melhorias de um agente de fiscalização do quadro especial mandado regressar ao segundo dos referidos Ministérios

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