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  • Tem documento Em vigor 1927-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público terem a Espanha e a França ratificado o Acôrdo Internacional criando em Paris uma Repartição Internacional do Vinho

  • Tem documento Em vigor 1927-07-14 - Decreto 13939 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Substitui a designação do Liceu de Angra do Heroísmo pela de Liceu do Padre Jerónimo Emiliano de AndradeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-07-14 - Decreto 13940 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba orçamental para 1926-1927, destinada ao pagamento de gratificações e indemnização por despesas de jornada aos vogais dos júris de concursos e examesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-07-14 - Decreto 13941 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério para 1926-1927 uma quantia para refôrço da verba destinada ao pagamento de abonos variáveis de pessoal das Escolas NormaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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