1927-06-13 - Decreto 13763 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Regula a constituïção d a Comissão Central de Assistência de Lisboa e bem assim da sua comissão executiva

1927-06-13 - Decreto 13764 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento para o provimento dos lugares do magistério da Escola Militar

1927-06-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a República dos Estados Unidos da Venezuela aderido à Convenção Internacional relativa à criação e manutenção do Instituto Internacional de Agricultura em Roma

1927-06-13 - Decreto 13765 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Obras de Edifícios Nacionais

Abre um crédito para ocorrer às despesas com a liquidação dos Bairros Sociais até fim do corrente ano económico

1927-06-13 - Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Esclarece poder ser colocada como adida, até ocorrer vaga noutra escola, uma professora de uma escola industrial a quem foi aplicada a pena de transferência para outra escola, cuja transferência não podia efectivar-se por falta de vaga

1927-06-13 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectificação ao decreto n.º 13607, que regulamenta a lei que rege os serviços de higiene públicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo