1927-04-07 - Decreto 13431 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Determina a idade em que os candidatos às vagas na polícia de segurança pública devem ser admitidos ou alistados - Fixa os limites de idade no serviço activo dos alistados no corpo de polícia da segurança pública de Lisboa

1927-04-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13213, que regula a assistência médica e protecção aos emigrantes portugueses que em portos nacionais embarquem em navios estrangeiros

1927-04-07 - Portaria 4851 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação fabriqueira encarregada do culto público católico da freguesia de Santa Marinha do Tropêço, concelho de Arouca

1927-04-07 - Portaria 4852 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as instruções relativas às vistorias aos veios das máquinas propulsoras dos navios e embarcações

1927-04-07 - Decreto 13432 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Revoga o § único do artigo 2.º do decreto n.º 12566 - Determina que seja aberto concurso para provimento dos lugares de professores de ensino infantil das secções anexas às escolas de instrução primária geral da cidade de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-07 - Decreto 13433 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Fixa o quadro dos empregados menores do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-07 - Decreto 13434 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Promulga várias disposições relativas à direcção técnica e administração dos trabalhos para a ampliação do edifício, aquisição de mobiliário e outras despesas com a instalação da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto e para a aquisição de terreno, construção do edifício e aquisição de mobiliário da maternidade anexa à referida FaculdadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-07 - Decreto 13435 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Determina a forma de pagamento da despesa com a instalação para aquecimento do Hospital de Joaquim Urbano, do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo