1927-04-28 - Decreto 13544 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Aprova o regulamento para o serviço da remonta da guarda nacional republicana

1927-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público que o acôrdo comercial assinado pelo Ministro dos Negocios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministro da Bélgica, tanto em nome do seu Govêrno como do Govêrno do Grão-Ducado do Luxemburgo, entra em vigor em 8 de Maio de 1927

1927-04-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 51.º do decreto n.º 13254, sôbre serviços de identificação, criminologia e antropologia criminalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo