1927-04-20 - Decreto 13475 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Regula a composição do quadro administrativo e pedagógico do Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho

1927-04-20 - Portaria 4857 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Limpopo e fixa a respectiva lotação

1927-04-20 - Decreto 13476 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito da quantia de 64180$00 para refôrço do capítulo 8.º da despesa extraordinária da tabela orçamental para 1926-1927

1927-04-20 - Decreto 13477 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ocorrer ao pagamento das despesas com os serviços de defesa naval, fiscalização e polícia das costas dos territórios ultramarinos de Portugal

1927-04-20 - Decreto 13478 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ocorrer ao pagamento do aumento de vencimento, por diuturnidade, concedido pelo decreto n.º 12516 ao pessoal civil do quadro transitório da Escola Naval

1927-04-20 - Decreto 13479 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha - Repartição de Administração Naval

Fixa os vencimentos do pessoal da aeronáutica naval que segue para Macau em serviço da sua especialidade

1927-04-20 - Decreto 13480 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Regula a aposentação de um empregado menor da escola de ensino primário geral n.º 75, de Lisboa, e o provimento da referida vagaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-20 - Decreto 13481 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Determina que um amanuense efectivo do Liceu de Gil Vicente, em Lisboa, seja considerado segundo oficial adido e colocado no referido LiceuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo