1927-04-19 - Declaração - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Declaração de ter sido anotado pelo Conselho Superior de Finanças o decreto n.º 12829

1927-04-19 - Portaria 4856 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Manda entregar, a título precário, à corporação encarregada de promover e sustentar o culto público católico na freguesia de Santo António da Oliveirinha do Vouga, concelho e distrito de Aveiro, a igreja da supracitada freguesia e bem assim várias capelas com suas dependências, paramentos, alfaias e mais objectos mobiliários destinados ao culto

1927-04-19 - Decreto 13473 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Aumenta de um vogal o Conselho Administrativo da Inspecção da Marinha

1927-04-19 - Decreto 13474 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Substitui a redacção do § único do artigo 2.º do decreto n.º 9286, que fixa as gratificações de comissão de serviço dos oficiais da armada