1927-03-22 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação ao decreto n.º 12509, que desanexa da freguesia da Graça do Divor várias freguesias, dando-lhes uma nova constituïção

1927-03-22 - Portaria 4835 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à corporação encarregada de promover e sustentar o culto público católico na freguesia do Casal de Ermio, concelho de Leiria, a igreja paroquial da referida freguesia, com seu adro, sino, paramentos, alfaias e mais objectos mobiliários

1927-03-22 - Portaria 4836 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à corporação encarregada do culto católico na diocese de Leiria a Tôrre dos Sinos

1927-03-22 - Decreto 13303 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Promulga várias disposições respeitantes aos serviços prisionais

1927-03-22 - Portaria 4837 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Determina que o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral faça entrega à Direcção Geral de Saúde do terreno e ruínas do edifício onde funciona a estação de saúde da Trafaria

1927-03-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Espanha ratificado o Acôrdo Internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Epizootias

1927-03-22 - Decreto 13304 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Aumenta uma alínea aos artigos 16 º e 20.º do decreto n.º 10989, que fixa as novas tarifas a aplicar na Exploração do Pôrto de Lisboa

1927-03-22 - Decreto 13305 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Extingue duas repartições da Administração do Pôrto de Lisboa