1927-03-17 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 13201 (refôrço do orçamento do Ministério)

1927-03-17 - Portaria 4834 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Determina que as capitanias dos portos, desde que se certifiquem serem os meios de salvação a bordo dos navios ingleses os exigidos pelos regulamentos em vigor naquele país, reconheçam aqueles meios como equivalentes aos ordenados pela legislação portuguesa

1927-03-17 - Decreto 13296 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Promulga várias disposições relativas ao funcionamento das escolas normais superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-17 - Declaração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Declaração de ter sido visado pelo Conselho Superior de Finanças o decreto n.º 12197, que nomeia o director do Instituto de Investigações Económico-Sociais na Faculdade Técnica da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-17 - Decreto 12499-G - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Promulga a carta orgânica da colónia de Timor