1927-12-19 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Rectificação ao decreto n.º 14715, que transfere para o Ministério da Instrução Pública o Instituto de Orientação Profissional de Maria Luísa Barbosa de Carvalho

1927-12-19 - Decreto 14747 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Promulga várias disposições sôbre obrigatoriedade do bilhete de identidade - Reorganiza os quadros do pessoal efectivo do Arquivo de Identificação de Lisboa, da 1.ª Secção do Instituto de Criminologia de Coimbra e da Repartição de Antropologia Criminal do Pôrto

1927-12-19 - Portaria 5114 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Fixa os trâmites do expediente relativo aos pedidos de material fixo e circulante para a construção e exploração de caminhos de ferro, nos termos do artigo 33.º do decreto n.º 13892

1927-12-19 - Decreto 14748 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Autoriza a Direcção do Serviço do Material de Guerra da Marinha, sempre que o julgue conveniente, a preencher a vaga de um operário serralheiro ou torneiro por dois aprendizes

1927-12-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 13.º do decreto n.º 14677, que cria na Cadeia Nacional de Lisboa uma escola profissional para reclusos

1927-12-19 - Decreto 14749 - Presidência do Ministério

(sem sumário)