1927-11-08 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 14510, que providencia no sentido de facilitar a reconstituïção dos bancos e casas bancárias que se encontrem no estado de crise a que alude o artigo 61.º do decreto n.º 10634

1927-11-08 - Decreto 14545 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Fixa a gratificação a abonar, no fim de cada ano económico, ao regente agrícola da Colónia Penal Agrícola de António Macieira, pelas receitas das cobranças da Colónia

1927-11-08 - Decreto 14546 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Aprova o regulamento da Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos, para execução do decreto n.º 14192

1927-11-08 - Decreto 14547 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Faz várias alterações ao regulamento provisório da Escola Central de Oficiais, aprovado pelo decreto n.º 13646