Resultados para o dia 1927-11-05
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Aprova o regulamento do trabalho das mulheres e dos menores e tabelas que lhe respeitam
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1927-11-05 -
Decreto
14536 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões
Promulga o regulamento definitivo para ser observado quanto à autonomia administrativa da Cadeia Civil do Pôrto
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Torna extensivas as disposições do artigo 1.º da lei n.º 1031 às vacaturas do pessoal do quadro da Direcção Geral da EstatísticaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1927-11-05 -
Decreto
14538 -
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Altera várias disposições do decreto n.º 11170 (organização estabelecida para o curso de engenheiros hidrógrafos)
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1927-11-05 -
Decreto
14539 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da verba destinada ao pessoal do Gabinete do Ministro
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1927-11-05 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Torna público ter o Estado Livre da Irlanda dado a sua adesão à Convenção de Berna e ao Protocolo adicional relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas
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1927-11-05 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 202, de 13 de Setembro de 1927, tornando público ter a Suécia aderido à Convenção relativa à circulação de automóveis
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1927-11-05 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial - 2.ª Secção
Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação das disposições do decreto n.º 12412, referente ao licenciamento dos lagares de azeite trabalhando por pressão
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