1927-11-05 - Decreto 14535 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Aprova o regulamento do trabalho das mulheres e dos menores e tabelas que lhe respeitam

1927-11-05 - Decreto 14536 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Promulga o regulamento definitivo para ser observado quanto à autonomia administrativa da Cadeia Civil do Pôrto

1927-11-05 - Decreto 14537 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística

Torna extensivas as disposições do artigo 1.º da lei n.º 1031 às vacaturas do pessoal do quadro da Direcção Geral da EstatísticaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-11-05 - Decreto 14538 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera várias disposições do decreto n.º 11170 (organização estabelecida para o curso de engenheiros hidrógrafos)

1927-11-05 - Decreto 14539 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada ao pessoal do Gabinete do Ministro

1927-11-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Estado Livre da Irlanda dado a sua adesão à Convenção de Berna e ao Protocolo adicional relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas

1927-11-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 202, de 13 de Setembro de 1927, tornando público ter a Suécia aderido à Convenção relativa à circulação de automóveis

1927-11-05 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial - 2.ª Secção

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação das disposições do decreto n.º 12412, referente ao licenciamento dos lagares de azeite trabalhando por pressão