1927-10-17 - Decreto 14428 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectifica o orçamento do Ministério do Interior na parte respeitante à Direcção Geral de Saúde

1927-10-17 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectificação ao decreto n.º 14372, que esclarece a forma de arrecadação de receitas criadas pelas disposições do decreto n.º 12477 (reorganização dos serviços de saúde)

1927-10-17 - Decreto 14429 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Determina que o enfermeiro-mor dos Hospitais Civis de Lisboa despache directamente com o respectivo Ministro - Torna aplicável ao actual enfermeiro-mor a disposição do artigo 1.º do decreto n.º 14319 (remuneração pelas funções que está desempenhando)

1927-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14154 (sôbre caça aos coelhos no distrito de Angra do Heroísmo)

1927-10-17 - Decreto 14430 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Transfere uma quantia do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o da Guerra para pagamento dos vencimentos a uma professora mandada prestar serviço no Instituto Feminino de Educação e Trabalho

1927-10-17 - Decreto 14431 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Suspende até nova publicação o Código de Inválidos de Guerra, constante do decreto n.º 14044

1927-10-17 - Decreto 14432 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Declara nula e de nenhum efeito a parte do decreto de 14 de Julho de 1927 que separou do serviço do exército três tenentes de infantaria por os seus autos terem sido arquivados

1927-10-17 - Portaria 5053 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações telefónicas nas cabines de Tôrres Novas e Entroncamento

1927-10-17 - Portaria 5054 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações telefónicas nas cabines de Penacova