1927-01-27 - Decreto 13076 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Anula o disposto na lei n.º 1746 na parte em que desanexou várias povoações da freguesia de S. Pedro do Jarmelo, distrito da Guarda

1927-01-27 - Decreto 13077 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

Eleva o número dos adjuntos da polícia de investigação criminal de Lisboa e do Pôrto

1927-01-27 - Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição do Pessoal

Parecer da Procuradoria Geral da República acêrca do título de agente técnico de engenharia a que se refere o decreto n.º 11988

1927-01-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 13060, que abre um crédito a fim de custear as despesas preliminares a realizar com a representação de Portugal na Exposição Internacional de Sevilha