1927-01-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 12813Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-13 - Decreto 13013 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer as despesas com as reparações a efectuar no transporte de guerra Gil Eanes

1927-01-13 - Decreto 13014 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba orçamental destinada ao abono de rações a dinheiro a oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

1927-01-13 - Decreto 13015 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de reforçar a verba destinada a abono de subsídio de embarque a oficiais da corporação da armada

1927-01-13 - Decreto 13016 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas orçamentais por onde deve ser satisfeito o aumento de vencimento por diuturnidade ao pessoal civil do quadro transitório da Direcção Geral da Marinha

1927-01-13 - Decreto 13017 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para cumprimento do disposto no decreto n.º 12540, que tornou extensivas ao comandante geral da armada e seu ajudante e ao pessoal da Repartição do Gabinete do Ministro da Marinha as disposições do decreto n.º 12218

1927-01-13 - Decreto 13018 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Manda incluir no § 3.º do n.º 65.º do artigo 1.º da tabela de emolumentos consulares os produtos: cobre em barra e cáscara de cobre

1927-01-13 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Rectificações ao decreto n.º 12999, que regula a situação do pessoal do extinto Instituto de Missões Coloniais

1927-01-13 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Fixa a equivalência do franco para a percepção das taxas telegráficas nas estações das colónias de África para os telegramas a expedir pelos cabos submarinos, a partir de 15 de Janeiro de 1927