1927-01-10 - Decreto 12997 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Fixa a gratificação diária a pagar pela comissão liquidatária do Banco Angola e Metrópole ao escrivão de direito encarregado do processo crime referente ao mesmo Banco

1927-01-10 - Decreto 12998 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Promulga várias disposições para simplificar a liquidação e cobrança de contribuïções e impostos

1927-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção do Ensino Profissional - Escola de Correios e Telégrafos

Nova publicação, pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos, do programa para os exames de ajudantes, nos termos do artigo 15.º do decreto n.º 10204

1927-01-10 - Decreto 12999 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Regula a situação do pessoal do extinto Instituto de Missões Coloniais