1926-07-09 - Decreto 11861 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja, a capela de Santo António, em ruínas, situada no largo paroquial

1926-07-09 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Rectificação à portaria n.º 4656, que fixa a taxa de conversação telefonica entre a Covilhã e TeixosoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-09 - Decreto 11862 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção do Pessoal dos Correios e Telégrafos

Substitui o texto do artigo 370.º e suas alíneas do regulamento para o serviço dos correios das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 8507

1926-07-09 - Decreto 11863 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Revoga o diploma legislativo colonial n.º 14 (decreto), que determinava que junto do Alto Comissário da República em Moçambique funcionassem três secretarias provinciais

1926-07-09 - Portaria 4662 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina que os inspectores escolares sejam auxiliados pelos amanuenses das extintas escolas primárias superiores e na falta dêstes pelos professores efectivos do ensino primário geral sem exercício

1926-07-09 - Decreto 11864 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Regula o fabrico e tratamento dos vinhos de pasto generosos e licorosos nas regiões não demarcadas, assim como o das aguardentes e alcoóis, e respectiva fiscalização

1926-07-09 - Decreto 11865 - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola

Autoriza a direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Régua a proceder à avaliação dos prédios oferecidos pelos sócios da mesma Caixa

1926-07-09 - Decreto 11866 - Presidência do Ministério

(sem sumário)

1926-07-09 - Decreto 11867 - Presidência do Ministério

(sem sumário)

1926-07-09 - Decreto 11868 - Presidência do Ministério

(sem sumário)