1926-05-12 - Decreto 11660 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 3.ª Repartição

Esclarece dúvidas que se suscitaram para execução do decreto n.º 11028, que manda entregar aos serviços de emigração da zona norte, para sua instalação, determinados compartimentos do edifício do suprimido Convento de Santa Clara, do Pôrto

1926-05-12 - Lei 1868 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza a colónia de Moçambique a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo, em conta corrente, até a importância de 18.000.000$00 metropolitanos.

1926-05-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11081 (transferência de saldos nas tabelas orçamentais do Ministério, existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo