1926-05-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1691, que insere várias disposições sôbre aposentação ou reforma dos funcionários civis ou policiais e assalariados do Estado, revolucionários civis reconhecidos pela Assemblea Nacional Constituinte ou pelo Congresso da República nomeados, promovidos, reintegrados em cargos públicos ou promovidos por distinção pelos serviços prestados à República na sua implantação em 5 de Outubro de 1910

1926-05-01 - Decreto 11630 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao artigo 431.º e ao § 2.º do artigo 266.º do regulamento geral dos serviços da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 174, de 20 de Outubro de 1913

1926-05-01 - Decreto 11631 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta os serviços de higiene e limpeza da Imprensa Nacional de Lisboa

1926-05-01 - Decreto 11632 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dias para a repetição de eleições de várias Juntas de Freguesia do concelho da Feira

1926-05-01 - Decreto 11633 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dias para a repetição de eleições de várias Juntas de Freguesia do concelho de Vimioso e Macedo de Cavaleiros

1926-05-01 - Decreto 11634 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa dia para a repetição da eleição para procuradores à Junta Geral do distrito de Bragança, na assemblea de Lagoaça, concelho de Freixo de Espada-à-Cinta

1926-05-01 - Decreto 11635 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 690078$79, cuja importância deverá ser aplicada às despesas designadas no artigo 2.º do decreto n.º 11586 e destinadas a estabelecimentos de protecção a menores

1926-05-01 - Diploma Legislativo Colonial 105 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

Diploma legislativo colonial n.º 105 (decreto) - Melhora os vencimentos do Alto Comissário da República na província de Angola

1926-05-01 - Portaria 4618 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão do Consumo Público

Estabelece a percentagem de perda de humidade na cozedura do pão na cidade do Pôrto