1926-04-24 - Portaria 4612 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Designa a entidade que deve representar o Conselho Tutelar do Exército de Terra e Mar junto do Conselho Central da Federação Nacional das Instituïções de Protecção à Infância

1926-04-24 - Decreto 11607 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Cria uma medalha destinada a todos os militares promovidos por distinção em combate

1926-04-24 - Decreto 11608 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Manda que sejam entregues à Escola Industrial de Brotero as dependências do seu edifício ocupadas pela 2.ª esquadra policial de Coimbra - Determina que o Govêrno Civil de Coimbra, por intermédio do respectivo comissário de polícia, promova a instalação de postos policiais nos diferentes bairros da cidade

1926-04-24 - Portaria 4613 - Ministério do Comércio e Comunicações - Inspecção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão do Movimento e Tráfego

Concede facilidades no transporte do polvo fresco, lulas, chocos e ostras

1926-04-24 - Portaria 4614 - Ministério do Comércio e Comunicações - Inspecção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão do Movimento e Tráfego

Reduz o mínimo de carregamento por vagão completo de «cortiça virgem prensada»

1926-04-24 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 11583