A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1926-04-21 - Decreto 11601 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa dia para a repetição das eleições das Juntas de Freguesia de Turcifal, concelho de Tôrres Vedras; Santo André, concelho de Santiago do Cacém; S. Julião do Tojal, concelho de Loures, e Barreiro, concelho do mesmo nome

  • Tem documento Em vigor 1926-04-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11374, que determina que ao pessoal que em 1911 e 1912 tomou parte nas operações contra os insurrectos monárquicos seja feito um aumento de 100 por cento no tempo de serviço

  • Tem documento Em vigor 1926-04-21 - Decreto 11602 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Torna extensivo aos professores da Escola Militar e Escola Naval o abono das diuturnidades a que se referem os decretos n.os 4554 e 5029 - Regula o abono de gratificações e melhoria de vencimentos aos professores das referidas escolas por acumulação de regência de cadeiras, de parte de cadeiras ou do seu desdobramento em turmas

  • Tem documento Em vigor 1926-04-21 - Portaria 4610 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial

    Manda efectuar o pagamento, na Tesouraria da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, das obrigações (séries 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª), emitidas pelo govêrno geral da província de Angola, nos termos dos seus diplomas legislativos n.os 63 e 85, de 1925

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