Resultados para o dia 1926-11-09
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Inclui no efectivo orgânico da guarda nacional republicana, a que se refere o decreto n.º 12259, o pessoal destinado ao pôsto de Vimioso e ao sub-pôsto de Urros
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1926-11-09 - Decreto 12622 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção da Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Determina que em cada vara do Tribunal do Comércio do Pôrto haja três ofícios de escrivão com os respectivos oficiais de diligências
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1926-11-09 - Decreto 12623 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Transfere da proposta orçamental do Ministério de 1925-1926 para o orçamento de 1926-1927 vários saldos destinados à aquisição de utensílios e maquinismos para a Casa da Moeda e Valores Selados
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1926-11-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12450, que fixa o quantitativo do abono em dinheiro para aquisição de hortaliça e temperos por cada praça abonada de caldeira
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1926-11-09 - Portaria 4755 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Manda passar ao estado de completo armamento o transporte Gil Eanes
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1926-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Torna público terem os Governos Português e Norueguês concordado em suprimir os vistos consulares e administrativos nos passaportes dos cidadãos dos dois países, com exclusão das colónias portuguesas
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Aprova o regulamento geral dos serviços técnicos e administrativos do Hospital Escolar (Hospital das Clínicas Gerais e Especiais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1926-11-09 - Decreto 12625 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Reorganiza o serviço de polícia florestalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Autoriza a Bôlsa Agrícola a fazer um empréstimo de 1500000$00 à Federação Nacional das CooperativasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo