A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1926-01-13 - Decreto 11394 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Aprova o novo estatuto do Montepio Oficial

  • Tem documento Em vigor 1926-01-13 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 11292, que aprova, para ter execução no exército e na armada, o Código de Justiça Militar

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