1925-09-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, acêrca da forma como deve ser feita a escrita do desconto a que se refere o artigo 4.º e seu § único do decreto n.º 11054

1925-09-18 - Decreto 11090 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Introduz várias alterações no modêlo dos distintivos pessoais em uso nos navios da armada

1925-09-18 - Portaria 4492 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Fixa em um mês o prazo mínimo dos concursos para obras e fornecimentos a que se refere o artigo 2.º das instruções para a arrematação e adjudicação de obras públicas, aprovadas por portaria de 18 de Julho de 1887, e eleva as importâncias mencionadas no artigo 9.º das citadas instruções

1925-09-18 - Decreto 11091 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros - Repartição dos Teatros

Aprova e manda pôr em execução o regulamento geral de construção, reconstrução ou alterações de casas destinadas a espectáculos públicosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo