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  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11045 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere uma verba da proposta orçamental do Ministério em vigor no ano economico de 1924-1925 para o de 1925-1926, destinada ao pagamento de despesas determinadas neste decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11046 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere uma verba da proposta orçamental do Ministério em vigor no ano economico de 1924-1925 para o de 1925-1926, destinada ao pagamento de despesas determinadas neste decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11047 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere uma verba da proposta orçamental do Ministério em vigor no ano economico de 1924-1925 para o de 1925-1926, destinada ao pagamento de despesas determinadas neste decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11048 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito de 30000$00, a fim de se satisfazer a encargos da Inspecção de Câmbios

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11049 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere duas quantias da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para o das Finanças, no ano económico de 1925-1926, destinadas ao pagamento dos vencimentos e melhorias de dois agentes de fiscalização, transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao quadro n.º 4, anexo ao decreto n.º 10758, que extinguiu os batalhões de sapadores de caminhos de ferro e de telegrafistas de campanha e criou outras unidades em sua substituïção

  • Tem documento Em vigor 1925-08-29 - Decreto 11050 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

    Amplia a área sôbre a qual deve superi tender a comissão de iniciativa da Figueira da Foz

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