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  • Tem documento Em vigor 1925-07-22 - Decreto 10950 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa dia para a realização das eleições das freguesias de Arcassó, Santo Estêvão, Vidago e Faiões, do concelho de Chaves

  • Tem documento Em vigor 1925-07-22 - Portaria 4471 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Regula a forma de substituïção dos adjuntos dos comissários do Govêrno junto das companhias de caminhos de ferro submetidos ao regime estabelecido pelo decreto de 9 de Novembro de 1893Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-07-22 - Decreto 10951 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Suspende o artigo 9.º do regulamento do Instituto Comercial de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 5162Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-07-22 - Portaria 4472 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Actualiza as gratificações a cargo das escolas que requerem exames nos termos dos artigos 75.º e 76.º do regulamento das escolas comerciais, aprovado pelo decreto n.º 6284Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-07-22 - Decreto 10952 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Extingue a Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas, cujos serviços passam desde já a ser desempenhados pela Caixa Geral de Crédito Agrícola, conforme as bases anexas ao presente decreto

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