1925-06-05 - Decreto 10832 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 4.ª Repartição

Abre um crédito para refôrço da verba consignada no capítulo 7.º, artigo 27.º, da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada a material e diversas despesas do Arquivo de Identificação

1925-06-05 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 9704, que actualiza as taxas e emolumentos dos departamentos marítimos, capitanias e suas delegações

1925-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a República da Polónia aderido à Convenção que criou uma Repartição Internacional de Pesos e Medidas

1925-06-05 - Decreto 10833 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

Regula o provimento das vagas de apontadores de 1.ª classe da Administração Geral das Estradas e Turismo, a que se refere o artigo 4.º do decreto n.º 10100

1925-06-05 - Decreto 10834 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

Regula o provimento das vagas de chefes de conservação de 2.ª classe da Administração Geral das Estradas e Turismo, a que se refere o § único do artigo 4.º do decreto n.º 10100

1925-06-05 - Portaria 4417 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Isenta de franquia toda a correspondência que a Associação dos Escritores e Jornalistas Portugueses, com sede em Lisboa, haja de expedir por intermédio do correio, relativa ao Congresso Nacional da Imprensa

1925-06-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10798, que regulamenta o disposto nos §§ 8.º e 9.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, sôbre licenças para artistas dramáticos e pagamento da respectiva taxaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo