1925-04-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter sido depositada em Paris a ratificação, por parte da Grécia, do Protocolo de Londres relativo a uma emenda ao artigo 5.º da Convenção Internacional de Navegação Aérea/p>

1925-04-03 - Portaria 4386 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Justiça e Cultos

Estabelece que as missões civilizadoras do Padroado Português da Índia e Extremo Oriente sejam representadas na metrópole por um procurador geral - Determina que os prelados das dioceses sufragâneas de Goa, incluindo a de Macau, enviem anualmente relatórios sôbre o movimento civilizador nos territórios sob a sua jurisdição ao Patriarca das Índias, com cujos elementos elaborará um só relatório, que remeterá até o fim de Março do ano seguinte ao Ministério das Colónias por intermédio do respectivo procurador (...)

1925-04-03 - Decreto 10675 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere, dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para 1924-1925, a quantia de 5000$00, a fim de ocorrer ao encargo resultante do decreto n.º 10278

1925-04-03 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao decreto n.º 10652Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo