1925-03-26 - Decreto 10641 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal do concelho de Oeiras um pequeno quintal anexo à capela de Nossa Senhora da Lapa, na freguesia da Amadora

1925-03-26 - Decreto 10642 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, o edifício da antiga residência paroquial da freguesia e o terreno anexo

1925-03-26 - Decreto 10643 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara sem efeito o decreto de 28 de Novembro de 1914, publicado no Diário do Govêrno n.º 225, de 2 de Dezembro do mesmo ano, na parte em que cede a título de arrendamento à Câmara Municipal do concelho de Cantanhede o edifício do antigo presbitério

1925-03-26 - Decreto 10644 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Converte em definitiva a cedência, feita a título de arrendamento à Junta de Freguesia de S. Miguel, do 1.º bairro de Lisboa, do edifício da antiga residência do pároco da referida freguesia

1925-03-26 - Decreto 10645 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

Aprova o regulamento das condições de admissão e programa do concurso para o provimento das vagas de chefes de conservação de 2.ª classe do quadro do pessoal auxiliar de obras públicas privativo da Administração Geral das Estradas e Turismo

1925-03-26 - Decreto 10646 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria em Vila Real de Santo António uma escola industrial e comercial

1925-03-26 - Decreto 10647 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que em todas as escolas dependentes do Ministério do Comércio e Comunicações possam ser instalados grupos de escoteiros ou de adueiros de Portugal

1925-03-26 - Decreto 10648 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Acrescenta ao quadro do pessoal docente da Escola Industrial e Comercial de Jácome Ratton, de Tomar, fixado pelo decreto n.º 10319, um professor de química geral e aplicada às indústrias do papel, curtumes e tinturaria