1925-03-25 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificação ao § único do artigo 4.º do regulamento das verbas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante, anexo ao decreto n.º 10618

1925-03-25 - Diploma Legislativo Colonial 61 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo

Esclarece serem da exclusiva competência do Govêrno da metrópole as nomeações dos administradores ou directores e comissários por parte do Govêrno junto de companhias ou bancos coloniais

1925-03-25 - Diploma Legislativo Colonial 62 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

Melhora os vencimentos do Alto Comissário da República na província de Angola - Fixa os vencimentos anuais do governador geral da referida província, quando em exercício, no impedimento, ausência ou falta do respectivo Alto Comissário