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  • Tem documento Em vigor 1925-03-18 - Decreto 10627 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Altera a colocação dos cabos do mar na delegação marítima de Esposende

  • Tem documento Em vigor 1925-03-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

    Rectificações ao decreto n.º 10618, que aprova o regulamento das verbas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante

  • Tem documento Em vigor 1925-03-18 - Portaria 4374 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

    Manda publicar o programa das matérias sôbre que tem de versar o concurso para a admissão de chefes de conservação de 2.ª classe do quadro do pessoal auxiliar do serviço de obras públicas privativo da Administração Geral das Estradas e Turismo

  • Tem documento Em vigor 1925-03-18 - Decreto 10628 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Prorroga o prazo para o manifesto da produção vinícola relativo ao ano de 1924, fixado nos termos do artigo 6.º e alínea d) do decreto n.º 4634

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