1925-02-19 - Portaria 4353 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia, com todos os seus móveis e objectos do culto

1925-02-19 - Lei 1749 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Exceptua, por espaço de quinze anos, da aplicação das leis de desamortização a Herdade do Mouro, situada na freguesia de Santiago do Rio de Moinhos, concelho de Borba.

1925-02-19 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos factores a aplicar ao rendimento colectável dos prédios rústicos para o lançamento da contribuïção predial do ano de 1924-1925

1925-02-19 - Decreto 10564 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito da quantia de 121455$86, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa do Ministério para 1924-1925

1925-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter sido depositada a ratificação, por parte da França, do Protocolo de Londres, relativo a uma emenda ao artigo 5.º da Convenção Internacional de Navegação Aérea/p>

1925-02-19 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional de MúsicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-02-19 - Decreto 10565 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Suprime duas vagas de escriturários de 2.ª classe no quadro do pessoal externo privativo do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdêncial Geral

1925-02-19 - Decreto 10566 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Determina que o decreto n.º 4641 (Organização dos serviços do Ministério do Trabalho), seja extensivo na parte aplicável ao serviço dos Hospitais da Universidade de Coimbra